CS Art Fotos Fotografia Autoral · Carlito de Souza
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Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)

Garantia, Trocas & Devoluções

Última atualização: Outubro de 2026

Impressão feita sob encomenda após confirmação do pagamento, em papel de algodão fine art, pigmento mineral, sem moldura (moldura opcional sob consulta; frete calculado à parte). O envio é realizado em tubo rígido protetor. Em caso de avaria no transporte, realizamos a substituição integral sem custos mediante envio de registro fotográfico em até 7 dias após o recebimento, além do direito de arrependimento em 7 dias corridos conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (exceto para impressão confeccionada sob encomenda personalizada em andamento ou download digital já consumido).

1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC) e Produção Sob Encomenda

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), para compras realizadas pela internet, o comprador dispõe do prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento para exercer o direito de arrependimento, desde que a obra seja devolvida em seu tubo rígido original, sem marcas de manuseio, dobra ou abrasão no papel de algodão.

Exceções informadas previamente à compra: por se tratar de impressão fine art confeccionada individualmente sob encomenda nas dimensões solicitadas pelo cliente após a confirmação do pagamento, pedidos já em etapa de tiragem personalizada com formato específico ou arquivos digitais cujo download já tenha sido efetuado/consumido não comportam desistência imotivada após a execução do download ou personalização sob medida, ressalvada sempre a garantia integral contra defeito ou avaria.

2. Garantia de Transporte & Avarias

As obras físicas são despachadas em tubos rígidos ou embalagens reforçadas desenvolvidas para proteger o papel de algodão. Caso a embalagem externa apresente violação ou dano visível no ato da entrega:

  • Recuse o recebimento imediato anotando a avaria no conhecimento de transporte; ou
  • Fotografe a embalagem e a obra danificada e entre em contato em até 7 dias pelo e-mail contato@csartfotos.com.br.

Constatada a avaria de transporte, será providenciada a substituição da impressão ou o reembolso integral, sem custo adicional para o comprador.

3. Especificação e Conservação Fine Art

Impressão sob encomenda em papel de algodão fine art, pigmento mineral, fornecida sem moldura (moldura opcional sob consulta; frete calculado por CEP). Para preservar a integridade das cores e das fibras do papel, recomenda-se manter a obra longe de incidência direta e contínua de luz solar, umidade excessiva ou contato físico direto com a superfície impressa.

4. Produtos Digitais (Downloads para Uso Pessoal)

Os arquivos digitais destinam-se exclusivamente ao uso pessoal (papel de parede 4K ou Alta Resolução) e são entregues via link assinado válido por 7 dias (até 3 downloads). Uma vez realizado o download do arquivo digital sem marca d'água, considera-se consumido o produto digital, não cabendo estorno por arrependimento, garantindo-se porém a imediata reposição do arquivo caso ocorra qualquer falha técnica na transferência.